Projetos baixados e aprovados

Na reunião ordinária da Câmara de Guabiruba desta terça-feira (18), o projeto de lei nº 26/2013, que dispõe sobre o plano plurianual do município (PPA) para o quadriênio 2014/2017, foi baixado para as comissões de legislação, justiça e redação final e deve entrar em votação nas próximas sessões.

O projeto de lei nº 27/2013, que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro para a Associação para o Desenvolvimento Rural de Guabiruba (Aderg), foi aprovado em regime de urgência, após consenso dos vereadores.

Foram aprovados os pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento acerca do projeto de lei nº 24/2013, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º da lei nº 801/2002, referente ao Programa Municipal de Moradia Econômica.